Termos e Condições

1. Definições

• "Tapiri" ou "nós": Tapiri Assessoria em Inteligência Artificial Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Barão de Jaguara 1481, Centro, Campinas, SP 13015-002.
• "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata ou utiliza os Serviços da Tapiri.
• "Serviços": as modalidades de assessoria técnica descritas no site, incluindo Revisão de Proposta Interna, Suporte ao Chão de Fábrica e Entrega Completa do Programa.
• "Contrato": o instrumento formal assinado entre as partes para cada engajamento específico, complementado por estes Termos.
• "Site": o portal da Tapiri acessível pelo domínio tapiri.cyou.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços da Tapiri, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Tapiri oferece assessoria técnica em integração de inteligência artificial em processos de negócio, compreendendo as modalidades descritas no site. O escopo detalhado, prazo, entregáveis e valor de cada engajamento são definidos no Contrato específico celebrado entre as partes.

Os Serviços estão disponíveis prioritariamente para empresas localizadas no Estado de São Paulo e demais regiões do Brasil. Engajamentos em outras localidades estão sujeitos à avaliação prévia.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas necessárias para a execução dos Serviços
• Disponibilizar acesso aos dados e sistemas necessários conforme acordado no Contrato
• Designar um ponto de contato interno para acompanhar o projeto
• Não utilizar o Site ou os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a sistemas compartilhados

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site (textos, imagens, logotipo, identidade visual) é de propriedade da Tapiri e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Os entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços — incluindo código-fonte, documentação e arquiteturas — são transferidos ao Cliente na conclusão do Contrato, salvo disposição contrária expressa. A Tapiri retém o direito de utilizar metodologias e conhecimentos genéricos adquiridos na prestação dos Serviços em projetos futuros, desde que sem divulgação de informações confidenciais do Cliente.

6. Condições de pagamento

Os valores de referência publicados no Site são indicativos. As condições definitivas de preço, forma e prazo de pagamento constam no Contrato específico de cada engajamento.

Os pagamentos são realizados em reais (R$). Para projetos de maior duração, os valores podem ser divididos em parcelas vinculadas às entregas definidas no Contrato.

Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente à incidência de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do Código Civil.

7. Prazo e rescisão

O prazo de cada engajamento é definido no Contrato. Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação prévia por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo disposição diversa no Contrato.

Na rescisão, o Cliente pagará pelos Serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. Não há penalidade para redução de escopo nos pontos de revisão previstos no Contrato.

8. Limitação de responsabilidade

A Tapiri prestará os Serviços com diligência técnica razoável. No entanto, não podemos assegurar resultados específicos, pois os benefícios de projetos de análise de dados dependem de variáveis operacionais que estão fora do nosso controle.

A responsabilidade total da Tapiri, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em questão. A Tapiri não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes não previstos no Contrato.

9. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais controvérsias. Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10. Alterações nos termos

A Tapiri pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas no Site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Site após o prazo indicado implica aceitação das novas condições.